Termos de uso

Termos e Condições de Uso - Plataforma pp300

Estes Termos e Condições de Uso regulam a utilização dos serviços oferecidos pela InovaTech Soluções Digitais Ltda., com sede em São Paulo, por meio da plataforma de download de softwares voltados para Educação e Aprendizado, denominada pp300. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda integralmente com as disposições aqui estabelecidas.

1. Aceitação dos Termos

O acesso à plataforma pp300 implica na aceitação plena e sem reservas de todos os itens deste documento. Caso não concorde com qualquer termo, o usuário deve abster-se de utilizar os serviços imediatamente. A InovaTech Soluções Digitais Ltda. reserva-se o direito de atualizar estes termos periodicamente, sendo a versão vigente sempre a disponível no site.

2. Objeto e Escopo dos Serviços

A pp300 é uma plataforma especializada na distribuição e facilitação de downloads de softwares educacionais, ferramentas de aprendizado e recursos digitais correlatos. Nossos serviços incluem:

• Disponibilização de catálogo de softwares de terceiros e próprios;
• Gestão de licenças e atualizações;
• Suporte técnico básico relacionado à instalação dos arquivos baixados.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades plenas da pp300, o usuário deve ter capacidade civil plena (ser maior de 18 anos) ou estar devidamente assistido por seus responsáveis legais. O cadastro exige informações verídicas e atualizadas. O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de sua senha de acesso, respondendo por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Regras de Conduta e Uso Aceitável

Ao utilizar a pp300, o usuário compromete-se a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Não realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de extrair o código-fonte dos softwares disponibilizados;
• Não utilizar robôs, spiders ou qualquer dispositivo automatizado para monitorar ou copiar o conteúdo da plataforma;
• Não disseminar vírus, malwares ou qualquer código de natureza destrutiva.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma pp300, incluindo logotipos, design, textos, gráficos e a própria marca pp300, é de propriedade exclusiva da InovaTech Soluções Digitais Ltda. ou de seus licenciadores. O download de softwares não transfere ao usuário a propriedade intelectual dos mesmos, mas apenas uma licença de uso limitada, conforme definido pelo desenvolvedor original do software.

6. Isenção de Responsabilidade

A InovaTech Soluções Digitais Ltda. esforça-se para garantir a segurança e a qualidade dos softwares na pp300, contudo:

• Os serviços são fornecidos 'como estão' e 'conforme disponibilidade';
• Não garantimos que a plataforma estará livre de erros ou interrupções;
• Não nos responsabilizamos por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso inadequado dos softwares baixados ou por incompatibilidades técnicas no hardware do usuário;
• A responsabilidade pelo conteúdo e funcionalidade de softwares de terceiros recai exclusivamente sobre seus respectivos desenvolvedores.

7. Modificações e Suspensão do Serviço

A InovaTech Soluções Digitais Ltda. poderá, a qualquer tempo e sem aviso prévio, modificar a arquitetura da pp300, suspender serviços para manutenção ou encerrar contas que violem estes termos ou a legislação brasileira vigente.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.